Termos e condições

1. Dados da empresa e aplicação

A ANB Shots, sediada em Zaandam, com número na Câmara de Comércio (KvK) 87898470, número de IVA NL004503051B87 e e-mail anbshots.info@gmail.com, realiza produções de vídeo e serviços de conteúdo relacionados.

Estes termos valem para trabalhos para empresas quando tiverem sido declarados aplicáveis e entregues ao cliente antes ou no momento da contratação. Por escrito inclui também e-mail e WhatsApp, desde que o remetente e o acordo em questão estejam suficientemente claros. Em caso de conflito, acordos escritos feitos individualmente prevalecem sobre estes termos.

2. Orçamento e contratação

O orçamento ou a ficha de serviço descreve a produção, a quantidade de arquivos, os formatos, o cronograma, o preço, o tratamento fiscal, os direitos de uso e eventuais custos externos. O trabalho é contratado quando as duas partes aceitam claramente a proposta concreta. A aceitação pode ser feita por assinatura, e-mail ou WhatsApp. Um pedido sem compromisso pelo site não é uma reserva.

A data da gravação é reservada em definitivo após a aceitação por escrito e o recebimento do sinal, a menos que tenha sido combinado por escrito que o sinal será pago no dia da gravação, antes do início.

3. Execução e colaboração

As partes combinam com antecedência o objetivo, a direção criativa, os locais e os participantes e materiais necessários. O cliente providencia a tempo o briefing, o acesso, os produtos e a disponibilidade dos participantes combinados.

As partes registram quem é responsável pelas licenças de locação, pelo consentimento das pessoas reconhecíveis e pelos direitos sobre o material fornecido. A ANB Shots garante os direitos adequados sobre a música e o stock que ela mesma adicionar, dentro do uso combinado.

A ANB Shots entrega os trabalhos e arquivos combinados. Alcance, seguidores, faturamento e outros resultados de marketing não são garantidos.

4. Preço e pagamento

Valem o preço combinado e o tratamento fiscal indicado no orçamento. Em produções avulsas, 50% é pago antecipadamente. O valor restante é pago antes da liberação dos arquivos finais.

As faturas são pagas em até 14 dias corridos após o envio. Se a gravação acontecer antes, a fatura do sinal indica uma data de pagamento anterior, combinada com antecedência. O pagamento no dia da gravação só é possível mediante acordo por escrito e antes do início da gravação.

Produções mensais são faturadas e pagas antecipadamente, por mês de produção. A data de vencimento consta na fatura.

Os primeiros 25 quilômetros por trecho a partir do endereço comercial em Zaandam estão incluídos. Para os quilômetros além dessa distância, cobra-se € 0,35 por quilômetro, tanto na ida quanto na volta. O cálculo e uma eventual cobrança pelo tempo de deslocamento constam antecipadamente no orçamento. O estacionamento é cobrado pelo custo real quando combinado com antecedência. Locações, modelos, equipe e outros custos externos são especificados e aprovados com antecedência. Custos não combinados não são repassados automaticamente.

5. Entrega e feedback

A primeira versão ou versões são entregues de 7 a 14 dias corridos após a gravação, a menos que outro cronograma tenha sido combinado por escrito. Com vários vídeos, as partes combinam com antecedência a prioridade, a ordem de entrega e o cronograma dos demais vídeos.

Cada produção inclui uma rodada de revisão consolidada dentro do conceito aprovado, salvo acordo em contrário. O cliente envia todo o feedback em até 7 dias corridos após receber as primeiras versões em questão, por meio de uma única pessoa de contato.

As revisões combinadas são entregues em até 7 dias corridos após o recebimento do feedback completo e consolidado. Se o feedback chegar atrasado ou incompleto, a entrega passa para um momento disponível no cronograma; a ANB Shots confirma o novo cronograma. A falta de resposta não vale automaticamente como aprovação.

Corrigir um desvio do trabalho combinado por parte da ANB Shots não é trabalho extra pago e não consome a rodada de revisão incluída.

6. Trabalho extra

Gravações extras, novos conceitos, versões adicionais e rodadas de revisão extras além do trabalho combinado são trabalho extra. A ANB Shots informa antecipadamente o preço e o impacto no cronograma. A execução acontece após a aprovação por escrito do cliente.

7. Cancelamento de trabalhos avulsos

O cliente pode cancelar por escrito. Em caso de cancelamento com mais de 14 dias corridos de antecedência da data de gravação combinada, são cobrados apenas o trabalho de preparação já realizado e os custos externos pré-aprovados e não recuperáveis.

Em caso de cancelamento com 14 dias corridos ou menos de antecedência da data de gravação combinada, aplica-se uma taxa de cancelamento de 15% do preço total de produção combinado, mais os custos externos pré-aprovados e não recuperáveis. A preparação está incluída nos 15% e não é cobrada novamente. Os mesmos custos não são cobrados duas vezes.

A taxa continua razoável e justificável, levando em conta as economias e a legislação obrigatória aplicável. Os pagamentos recebidos são compensados no acerto final detalhado. Eventual saldo a favor do cliente é devolvido em até 14 dias corridos.

Se a ANB Shots cancelar em definitivo, o sinal é devolvido em até 14 dias corridos, sem prejuízo dos direitos legais do cliente.

Esta regra de cancelamento vale para trabalhos avulsos. Para programas mensais, vale o artigo 9.

8. Remarcação e impedimento

O cliente pode remarcar uma gravação uma vez sem custo, desde que avise por escrito com pelo menos 48 horas de antecedência. A nova data é definida em comum acordo e conforme a disponibilidade. O sinal passa para a nova data. Custos externos pré-aprovados e não recuperáveis continuam por conta do cliente, sem cobrança em dobro.

Em pedidos com menos de 48 horas, as partes discutem custos extras comprováveis e o impacto na capacidade reservada. Se o trabalho for cancelado, vale o artigo 7. Remarcar não gera automaticamente uma taxa de cancelamento; eventuais custos adicionais são combinados por escrito.

A ANB Shots também avisa uma remarcação prevista com pelo menos 48 horas de antecedência. Em caso de doença repentina, acidente ou outro impedimento imprevisto, as partes se informam o quanto antes. Em caso de força maior, uma nova data é combinada em comum acordo, sem taxa de remarcação; eventuais custos externos são discutidos à parte. Para gravações que dependem do clima, as partes combinam com antecedência quando as condições tornam a gravação impossível ou insegura.

9. Parceria mensal

O Monthly Content Partner é um programa fixo de três meses de produção pelo preço de programa combinado, que pode ser dividido em pagamentos mensais. Depois disso, o programa termina sem renovação automática. A continuidade exige acordo por escrito.

Uma pausa de no máximo um mês é possível após conversa prévia por escrito. A produção, o faturamento e a data de término correspondentes são adiados, para que os três meses de produção ainda sejam realizados. Trabalhos já pagos e ainda não realizados ficam como crédito. Uma gravação cancelada pela ANB Shots é reposta.

Em caso de adiamento mais longo, as partes podem encerrar o programa em comum acordo. O trabalho realizado, o conteúdo entregue, os custos razoáveis já assumidos e os pagamentos antecipados são acertados de forma detalhada. Esta cláusula não dá um direito geral de encerrar o programa fixo unilateralmente sem acerto adicional. Os direitos legais de rescisão continuam valendo.

10. Direitos autorais e uso

Na medida em que a ANB Shots for a titular dos direitos, os direitos autorais permanecem com a ANB Shots. Após o pagamento integral, o cliente recebe uma licença não exclusiva, mundial e sem prazo final para uso orgânico dos arquivos finais em seus próprios sites e redes sociais, dentro de eventuais restrições indicadas decorrentes de direitos de terceiros.

O uso em anúncios pagos, incluindo o impulsionamento de posts, exige autorização prévia por escrito. O adicional é de 20% sobre os custos originais de filmagem ou gravação, especificados separadamente, do conteúdo em questão. Custos de edição, deslocamento e outros custos externos ficam fora dessa base de cálculo. Em um programa mensal, conta apenas o conteúdo ou mês de produção em questão. Os arquivos e o uso a que a autorização se refere são registrados por escrito.

Eventuais custos adicionais de licença além da cobertura das licenças de música ou stock utilizadas só são repassados após aprovação prévia. Não há adicional automático de música quando o uso combinado já está coberto, por exemplo por uma licença Artlist Pro adequada.

Cessão a terceiros, revenda, exclusividade, uso em televisão e edição posterior são combinados à parte. Música e stock não são cedidos como arquivos avulsos e continuam sujeitos às suas próprias condições de licença.

11. Portfólio e divulgação própria

A autorização para uso pela ANB Shots em seu próprio site e canais é registrada por escrito com antecedência. Em princípio, o uso acontece após a primeira publicação pelo cliente, salvo acordo em contrário. Sem autorização registrada, a ANB Shots pede aprovação à parte. A autorização do cliente não substitui o consentimento necessário de pessoas reconhecíveis nas imagens ou de outros titulares de direitos.

12. Arquivos e prazos de armazenamento

Gravações brutas e arquivos de projeto não são entregues por padrão. Acordos diferentes sobre entrega e preço são registrados por escrito.

Gravações brutas e arquivos de projeto são guardados por três meses após a entrega final e podem ser apagados depois disso. Edições adicionais dentro desse período são orçadas à parte. Guardar por mais tempo só está incluído quando combinado por escrito com antecedência.

Os produtos finais ficam disponíveis por um link de download durante um ano a partir da entrega final. O cliente baixa os arquivos nesse período e faz sua própria cópia e backup. Após esse período, a ANB Shots pode encerrar a disponibilidade online.

13. Confidencialidade e dados pessoais

As partes tratam informações empresariais não públicas de forma confidencial. Os dados pessoais são tratados para as finalidades combinadas. A política de privacidade, um documento separado, descreve como a ANB Shots trata dados pessoais. Se um trabalho exigir um acordo de tratamento de dados, ele é firmado à parte.

14. Defeitos e responsabilidade

O cliente comunica um defeito constatado o quanto antes, com uma descrição clara. No caso de um defeito reparável, a ANB Shots recebe uma oportunidade razoável para corrigi-lo.

Cada parte é responsável pelos danos que, por lei, lhe possam ser atribuídos. Estes termos não contêm um limite fixo e separado de responsabilidade. Um eventual acordo adicional sobre isso é registrado expressamente por escrito e deve ser adequado ao trabalho e às normas legais aplicáveis.

15. Acordos adicionais e disputas

Alterações e acordos adicionais valem após aprovação por escrito das duas partes. As partes tentam primeiro resolver uma disputa por meio de conversa. O acordo é regido pela legislação holandesa. As disputas são submetidas ao tribunal competente por lei.